2. Questões de Concurso

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O Orçamento Participativo, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, é um mecanismo que visa democratizar a gestão pública ao permitir que a sociedade participe ativamente da definição de prioridades e alocação de recursos. A criação de conselhos de gestão, muitas vezes, complementa essa participação, fortalecendo a relação entre o Estado e os cidadãos.
A cidadania, em seu sentido mais amplo, transcende a mera habilidade de votar e ser votado, englobando o conjunto de direitos e deveres que definem a relação do indivíduo com o Estado e a sociedade. A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a cidadania como um dos fundamentos da República, busca garantir não apenas o reconhecimento formal, mas também o exercício efetivo desses direitos, promovendo a inclusão social.
A noção de diversidade, compreendida como a pluralidade de ideias, características e elementos em um ambiente social, encontra amparo na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos que estabelecem a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como fundamentos da República, além de garantir a igualdade perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
Em relação à cidadania no contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988, ao estabelecer os fundamentos da República, consagra a cidadania como um pilar essencial, desdobrando-se em direitos civis, políticos e sociais que visam garantir a participação efetiva do indivíduo na sociedade, superando a mera formalidade jurídica.
A democracia brasileira, a partir da Constituição de 1988, consolidou a ideia de que a sociedade é a detentora do poder, promovendo a participação cidadã na gestão pública por meio de instrumentos como o Orçamento Participativo e a criação de conselhos, com o objetivo de aproximar o governo da população e aumentar a transparência nas decisões administrativas.
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