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Os determinantes sociais da saúde englobam apenas fatores biológicos e genéticos que afetam a saúde de indivíduos e populações, não considerando as condições de vida, trabalho, cultura e meio ambiente como influenciadores diretos no estado de saúde.
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, sendo um marco na organização do sistema de saúde brasileiro após sua criação.
Os determinantes sociais da saúde, segundo a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais, são os fatores que refletem as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham, influenciando diretamente a saúde das populações e indivíduos, e o conceito deve ser associado ao conceito ampliado de saúde, conforme previsto na Lei 8.080/90, que indica que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do país.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o conselho de saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, presente em cada esfera de governo, e sua instituição e reformulação devem ser estabelecidas por lei federal, estadual ou distrital, obedecida a Lei 8.142/90, com o poder executivo respeitando os princípios da democracia ao acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde.
Em relação ao controle da exposição à radiação, o tempo de permanência próximo a uma fonte radioativa é diretamente proporcional à dose recebida. Portanto, reduzir o tempo de exposição, mantendo a taxa de dose constante, resulta em uma diminuição proporcional da dose total absorvida, o que reforça a importância de procedimentos eficientes e rápidos em ambientes com radiação ionizante.
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