2. Questões de Concurso

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Uma servidora pública da área da saúde em Alagoas, ao se deparar com uma situação de emergência que exigia uma decisão rápida, mas que envolvia um procedimento administrativo complexo, ponderou sobre suas responsabilidades éticas. Ela sabia que a agilidade era crucial para o bem-estar do paciente, mas também que a observância estrita das normas era um dever funcional. Considerando o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, qual das seguintes condutas se alinha com os princípios deontológicos que regem sua atuação?
Um servidor público civil do Estado de Alagoas, após cumprir o período legal de estágio probatório, adquiriu estabilidade em seu cargo efetivo. Ele passou a ter, como contrapartida, a garantia de permanência no serviço público, salvo em casos excepcionais previstos em lei. De acordo com a Lei estadual nº 5.247/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, qual o prazo mínimo de efetivo exercício para a aquisição dessa estabilidade?
Um servidor público estadual de Alagoas, ao ser questionado sobre a divulgação de informações referentes a um processo administrativo em andamento, que envolvia a aplicação de sanções a um colega, hesitou sobre o que poderia ou não ser revelado. Ele sabia que a transparência era um princípio importante, mas também que a confidencialidade de certos dados era necessária para a lisura do processo. De acordo com a Lei nº 6.754/2006, qual a conduta esperada do servidor nesse cenário?
A Lei estadual nº 6.754/2006, que instituiu o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, estabelece um conjunto de deveres e vedações que visam orientar a conduta dos agentes públicos. Um servidor, ao se deparar com uma situação em que um particular lhe oferece um presente de valor considerável em troca de agilizar um processo que lhe é favorável, deve agir de acordo com os preceitos éticos. Qual a conduta correta a ser adotada pelo servidor, conforme o referido código?
A Constituição do Estado de Alagoas, em sua organização político-administrativa, estabelece os pilares sobre os quais a atuação estatal deve se fundamentar. Ao tratar da Administração Pública, a Carta Magna estadual define princípios que devem nortear a conduta dos gestores e servidores. Considerando o texto constitucional alagoano, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública no Estado.
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