2. Questões de Concurso

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O site oficial da Prefeitura de Porto Velho (RO) é uma fonte primária de informações sobre as ações, projetos e a gestão pública do município. Ao consultar a plataforma, um cidadão interessado em entender as prioridades atuais da administração municipal para a área da saúde poderia encontrar informações sobre programas de vacinação, expansão de unidades de saúde ou campanhas de prevenção. Assinale a alternativa que representa um tipo de notícia ou anúncio que seria tipicamente veiculado pela prefeitura em seu portal.
O Plano Diretor Participativo de Porto Velho, regido pela Lei Complementar nº 838/2021, estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento urbano e territorial do município. Considerando os princípios e objetivos delineados no referido plano, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas premissas essenciais.
Um cidadão de Porto Velho (RO) necessita de tratamento médico contínuo e de alta complexidade, que não está disponível na rede municipal. Ele busca informações sobre como o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso a esses serviços, considerando os princípios constitucionais que regem a saúde pública no Brasil.
A Agente Comunitária de Saúde (ACS) de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Porto Velho (RO) desempenha um papel crucial na Estratégia Saúde da Família (ESF). Sua atuação diária envolve diversas responsabilidades que impactam diretamente o acompanhamento das famílias e a promoção da saúde na comunidade.
A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta a atuação de categorias profissionais específicas na Estratégia Saúde da Família (ESF), incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em Porto Velho (RO), a correta aplicação desta lei é fundamental para a organização do trabalho dessas equipes.
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