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A Lei Distrital nº 7.484/2024 foi promulgada com o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços no Distrito Federal. Considerando o contexto legislativo e as possíveis implicações dessa nova norma, analise as alternativas sobre seu escopo e finalidade.
A Lei Distrital nº 7.009/2021 instituiu o Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial, conhecido como Cartão Prato Cheio, no Distrito Federal. Tal programa visa garantir o acesso à alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social. Analise as disposições relacionadas à sua implementação e funcionamento.
O Distrito Federal, em sua constante evolução urbana e social, apresenta uma dinâmica demográfica peculiar, marcada por intensos fluxos migratórios e pela formação de uma região metropolitana integrada. A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) desempenha um papel crucial nesse contexto. Diante disso, avalie os aspectos demográficos e de mobilidade que caracterizam essa área.
Um assistente social, ao planejar ações para um município, precisa garantir que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) seja efetivamente implementada, com foco na proteção integral dos cidadãos. Ao considerar as diferentes modalidades de proteção, ele deve diferenciar aquelas voltadas para a prevenção de riscos e o fortalecimento de vínculos daquelas destinadas a situações de violação de direitos mais graves. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e o público-alvo da Proteção Social Básica.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece diretrizes claras para a organização dos serviços socioassistenciais no Brasil, visando garantir a proteção social como direito de cidadania. Um dos pilares dessa política é a descentralização político-administrativa, que define as responsabilidades de cada esfera de governo na coordenação e execução das ações. Ao analisar essa diretriz, é fundamental compreender como se distribui o comando único e a execução dos programas.