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Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Não definido
A articulação entre o PPP (Veiga,2002) e o Planejamento de Ensino (Vasconcellos, 2000) exige que o professor de Educação Física supere o ativismo (fazer por fazer). Para que o planejamento da disciplina seja transformador, ele deve ser concebido como:
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Um cidadão apresentou pedido de acesso à informação à Prefeitura. Em um primeiro momento, o órgão público verificou não ser possível conceder o acesso imediato, estipulando o prazo de até vinte dias para retornar ao cidadão. Em um segundo momento, mediante justificativa expressa da qual o cidadão foi cientificado, prorrogou o prazo pelo limite permitido pela Lei de Acesso à Informação (LIA), que é de
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder Executivo de um município pode ser composto por órgãos e entidades da administração direta e indireta. Ao serem criadas entidades da administração indireta, a exemplo de um hospital autárquico, os órgãos da administração direta, a exemplo de uma secretaria da saúde, exercem controle finalístico de suas atividades. Esse controle finalístico é decorrente do princípio da Administração Pública da
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um município terceirizou o serviço de fornecimento de energia elétrica aos munícipes, e a empresa concessionária desse serviço público vem realizando levantamento dos consumidores que não têm efetuado o pagamento da fatura de energia elétrica.
De acordo com a Lei no 13.460/2017, para que a concessionária possa desligar o serviço de fornecimento de energia elétrica, uma das condições necessárias diz respeito à
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão público decidiu pela prorrogação de um de seus contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, qual seja, o de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Entre os requisitos legais observados, encontra-se o de prazo máximo para esse tipo de contrato, que corresponde a