2. Questões de Concurso

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Um cidadão foi preso em flagrante na posse de uma quantidade expressiva de entorpecentes em sua residência, localizada em João Pessoa (PB). Ao ser conduzido à delegacia, foi informado de seu direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o delegado determinou que o preso fosse apresentado a um juiz em até 24 horas para a realização da audiência de custódia. O objetivo principal dessa audiência é a análise da legalidade da prisão e a concessão de liberdade provisória, se for o caso.
Um advogado tomou conhecimento de que seu cliente, preso preventivamente sob a acusação de crime de lavagem de dinheiro, estava sofrendo constrangimento ilegal na unidade prisional, com restrição indevida de visitas e de acesso a documentos essenciais para sua defesa. O cliente não possuía condições financeiras para arcar com os custos de um novo processo, e o tempo para a tramitação de um recurso de apelação seria excessivamente longo. Diante desse cenário, o advogado buscou a medida judicial mais célere e adequada para sanar a ilegalidade.
Após a deflagração de uma operação policial que desarticulou uma organização criminosa envolvida em fraudes bancárias, diversos suspeitos foram presos. O Ministério Público, ao receber o inquérito policial, analisou as provas reunidas e constatou que, embora houvesse indícios suficientes para a maioria dos investigados, um dos suspeitos, Sr. João da Silva, teve sua participação comprovada apenas por meio de gravações telefônicas obtidas sem autorização judicial. Diante disso, o órgão ministerial precisou decidir como proceder em relação a ele.
Em uma investigação preliminar sobre um esquema de corrupção em uma prefeitura, a Polícia Federal obteve informações que indicavam a participação de um servidor público de alto escalão. Para formalizar a apuração e reunir elementos que pudessem subsidiar uma futura ação penal, foi instaurado um inquérito policial. Durante os trabalhos, foram realizadas oitivas de testemunhas e a análise de documentos apreendidos, mas a defesa do servidor alegou que o inquérito, por ser um procedimento administrativo, não poderia conter vícios que comprometessem a validade de qualquer prova produzida.
Um indivíduo foi preso em flagrante na comarca de Campina Grande (PB) por cometer um crime de roubo qualificado. O caso foi encaminhado ao juízo local, que iniciou o processo criminal. No entanto, durante a instrução processual, surgiram dúvidas sobre se o crime teria sido cometido em outra comarca vizinha, a de Patos (PB), o que alteraria a competência para o julgamento da causa. O Ministério Público e a defesa apresentaram manifestações sobre o tema.
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