2. Questões de Concurso

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Em uma delegacia de polícia, um escrivão de carreira recebe uma denúncia anônima sobre um esquema de desvio de verbas públicas. Ao analisar as informações preliminares, ele percebe que os indícios apontam para a prática de crimes de responsabilidade, que, em regra, exigem uma ação penal pública. Contudo, o delegado responsável pela investigação tem se mostrado inerte, não adotando providências nem oferecendo denúncia dentro do prazo legal, mesmo após diversas intimações.
Um grupo de ativistas busca garantir que as liberdades individuais e coletivas sejam plenamente respeitadas em sua cidade, combatendo qualquer forma de censura ou restrição arbitrária. Eles argumentam que a dignidade humana só se concretiza quando esses direitos são reconhecidos e protegidos pelos ordenamentos jurídicos. Considerando os fundamentos dos direitos humanos, assinale a alternativa que melhor define essa perspectiva.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, representou um marco na proteção dos direitos fundamentais após os horrores da Segunda Guerra Mundial. No entanto, a concepção e a efetivação desses direitos não surgiram de um dia para o outro, mas foram resultado de longos processos históricos de lutas sociais, revoluções e debates filosóficos que gradualmente ampliaram o reconhecimento da dignidade humana. Essa característica fundamental dos direitos humanos, que demonstra sua evolução e adaptação às diferentes épocas, é denominada:
Em um debate sobre a proteção de minorias, um jurista ressaltou que os direitos humanos não são absolutos e podem ser objeto de restrições quando entram em conflito com outros direitos igualmente importantes. Ele utilizou o exemplo da liberdade de expressão, que pode ser limitada caso invada a intimidade de outra pessoa, demandando uma análise cuidadosa do caso concreto para determinar qual direito deve prevalecer. Essa característica dos direitos humanos é conhecida como:
Um indivíduo não pode vender seu direito à liberdade de expressão nem negociar sua dignidade humana, pois estes são atributos intrínsecos à sua condição de ser humano e não podem ser transferidos a terceiros. Essa característica, que impede que os direitos humanos sejam objeto de comércio ou alienação, é conhecida como:
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