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Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a cassação de direitos políticos é:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude no prazo de:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maiores de setenta anos:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos cargos privativos de brasileiros natos, nos termos da Constituição Federal.
