Filtrar


Questões por página:
Um Delegado de Polícia Civil, ao investigar um crime de tráfico de drogas, recebeu uma denúncia anônima detalhada sobre a movimentação de um indivíduo em uma determinada residência. Com base exclusivamente nessa denúncia, o delegado decidiu realizar uma busca e apreensão na referida casa, sem a necessidade de autorização judicial prévia, argumentando que a urgência da situação e a natureza do crime justificavam a medida.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de crime de roubo circunstanciado. Durante a audiência de custódia, a defesa pleiteou a liberdade provisória sem fiança, argumentando que o acusado possuía residência fixa, ocupação lícita e bons antecedentes, não havendo qualquer indicativo de que, em liberdade, representaria risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal.
Em um caso de roubo qualificado, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a vítima decide ingressar com uma ação cível para buscar a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Diante desse cenário, é correto afirmar que a ação civil ex delicto:
Após a prolação de sentença condenatória em primeira instância, o réu, inconformado com a decisão que o condenou pelo crime de lesão corporal leve, pretende impugnar o julgado. Ele tem conhecimento de que existem diferentes recursos previstos em lei para a sua situação, mas demonstra incerteza sobre qual seria o mais adequado para o caso concreto, considerando os fundamentos da decisão proferida pelo magistrado.
Durante uma investigação policial sobre um crime de estelionato, o delegado de polícia determinou a realização de uma perícia no computador do investigado para analisar a existência de arquivos digitais que pudessem comprovar a fraude. O laudo pericial foi juntado aos autos e apontou indícios relevantes da prática delitiva. O investigado, devidamente representado por seu advogado, teve acesso ao laudo e apresentou manifestação técnica refutando as conclusões periciais.