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Disciplina:
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João, Deputado Estadual e que não integra a CCJ, decidiu verificar a possibilidade de assistir às respectivas reuniões e apresentar emenda no âmbito da comissão.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que
Disciplina:
Legislação Estadual
Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Estado do Rio de Janeiro, a pena disciplinar de suspensão.
Na situação descrita, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que a
Na situação descrita, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que a
Disciplina:
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, submetida à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tramita em regime de urgência, sendo encaminhada para a análise de três comissões permanentes dessa Casa Legislativa.
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
À luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
Disciplina:
Regimento Interno
Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
Disciplina:
Legislação Estadual
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção de demissão.
Irresignada com essa sanção, ingressou com ação judicial requerendo a sua anulação, em virtude da não observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, o que foi acolhido pelo Poder Judiciário. Por essa razão, foi determinado o seu retorno ao serviço público, o que efetivamente ocorreu.
À luz da sistemática adotada pelo Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que ocorreu
Irresignada com essa sanção, ingressou com ação judicial requerendo a sua anulação, em virtude da não observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, o que foi acolhido pelo Poder Judiciário. Por essa razão, foi determinado o seu retorno ao serviço público, o que efetivamente ocorreu.
À luz da sistemática adotada pelo Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que ocorreu
