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Disciplina:
Direito Tributário
Em matéria tributária, as Súmulas e a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) consolidaram o seguinte entendimento:
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê a responsabilidade por infrações da legislação tributária e a imposição de penalidade.
De acordo com a previsão legal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a previsão legal, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Tributário
Preferência, como subespécie dos privilégios, caracteriza-se quando, na ordem dos pagamentos em concurso de credores, coloca-se a prioridade do crédito tributário.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a respeito da constituição do crédito tributário pelo lançamento, é correto afirmar:
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da competência tributária, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa correta.