2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido em um município do interior de Minas Gerais foi designado para integrar a comissão de fiscalização de um contrato de obras públicas. Ao receber a designação, o servidor ficou apreensivo quanto às suas responsabilidades e ao zelo que deve ter com os bens públicos sob sua responsabilidade. Ele busca entender quais são os deveres gerais que deve observar para garantir a integridade e a correta aplicação do patrimônio público.
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de manutenção predial em um órgão estadual, o servidor responsável pela fiscalização percebeu que a empresa contratada estava utilizando materiais de qualidade inferior aos especificados no edital e no contrato. Essa conduta representa um risco direto à integridade do patrimônio público e à qualidade do serviço contratado. O servidor precisa agir para coibir essa prática e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A prefeitura de uma cidade de pequeno porte no interior de São Paulo pretende realizar a contratação de serviços de limpeza urbana. Diante da necessidade de observar os ditames legais para a aquisição desses serviços, a administração pública elaborou um edital de licitação. A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases a serem cumpridas no processo licitatório. Considerando o que dispõe a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das fases de uma licitação.
Um município do Rio Grande do Sul está elaborando um edital para a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. A equipe técnica responsável pela elaboração do processo licitatório está discutindo os requisitos para a designação dos agentes públicos que atuarão na condução da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos de debate é a possibilidade de um servidor ter um parente próximo participando do certame.
Em uma audiência pública realizada na cidade de Faria Lemos, um cidadão questionou sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Ele destacou que o direito à educação, à saúde e ao trabalho são essenciais para a dignidade humana. Considerando os direitos fundamentais expressos entre os artigos 6º e 11 da Constituição, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses direitos sociais.
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