2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião de planejamento na prefeitura de Jaraguá do Sul, o prefeito discute as atribuições do Poder Executivo municipal. Ele enfatiza a importância de seguir estritamente as competências estabelecidas na Lei Orgânica, especialmente no que tange à gestão administrativa e à nomeação de servidores.
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Um servidor público municipal de Jaraguá do Sul, ao ser questionado sobre a hierarquia das normas que regem o município, busca esclarecer sua dúvida para orientar a equipe. Ele sabe que a Constituição Federal é a lei máxima do país, mas tem dúvidas sobre como a Lei Orgânica do Município se encaixa nesse contexto e quais outras normas devem respeitá-la.
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Um cidadão de Jaraguá do Sul, interessado em participar ativamente da gestão pública de sua cidade, busca informações sobre as formas de exercer o poder popular. Ele sabe que o voto é a principal ferramenta, mas quer conhecer outras vias de participação direta previstas na legislação municipal.
O servidor público municipal de Jaraguá do Sul, Sr. Antônio, ao se deparar com uma situação que envolve a aplicação de uma norma municipal, fica em dúvida sobre qual legislação deve prevalecer em caso de conflito. Ele sabe que a Lei Orgânica é a norma mais importante do município, mas tem receio de que ela possa contrariar leis estaduais ou federais. Diante desse cenário, como deve ser compreendida a hierarquia das normas no âmbito municipal?
O cidadão jaraguaense, Sr. Roberto, deseja participar ativamente das decisões do seu município. Ele tem conhecimento de que a Lei Orgânica prevê formas de participação popular na gestão pública. Ao pesquisar sobre o tema, ele se depara com diferentes mecanismos de exercício do poder pelo povo. Quais são as formas de participação direta do povo no exercício do poder, conforme a Lei Orgânica de Jaraguá do Sul?
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