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Um servidor público municipal de Acaraú, que ocupava um cargo efetivo em comissão de chefia, foi exonerado de sua função gratificada. Ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, para o qual foi aprovado em concurso público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual instituto jurídico garante esse retorno e sob quais condições ele pode ocorrer?
A Câmara Municipal de Acaraú, no exercício de suas competências legislativas, discute a criação de um novo distrito administrativo para melhor atender às demandas da população em áreas mais afastadas. A proposta visa descentralizar a oferta de serviços públicos e otimizar a gestão territorial do município. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, quais são as condições e procedimentos para a criação de distritos?
Um cubo possui arestas de comprimento 5 cm. Qual é o volume do cubo em centímetros cúbicos?
Uma caixa contém 144 maçãs, e elas serão embaladas em dúzias. Quantas dúzias de maçãs há na caixa?
Em um triângulo retângulo, um dos ângulos agudos mede 35°. Qual é a medida do outro ângulo agudo?