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Um servidor público concursado de Ilhota, após ser aprovado em estágio probatório, cometeu uma infração disciplinar grave ao divulgar informações sigilosas de um processo administrativo em andamento para terceiros não autorizados. A conduta do servidor violou os deveres de lealdade, discrição e sigilo profissional, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Diante da gravidade do ato, a administração pública instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos e aplicar a sanção cabível. Qual das seguintes penalidades pode ser aplicada ao servidor, de acordo com o Estatuto?
O município de Ilhota (SC) tem buscado fortalecer sua infraestrutura turística e de lazer. Recentemente, foi inaugurada uma nova ponte que conecta duas importantes áreas da cidade, facilitando o acesso a pontos de interesse e promovendo o desenvolvimento local. Essa iniciativa visa impulsionar o turismo e a economia da região.
O município de Ilhota (SC) tem investido em programas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar o crescimento econômico com a proteção dos recursos naturais. Uma iniciativa recente envolve a revitalização de áreas verdes e a promoção de campanhas de conscientização sobre o uso responsável da água.
Um servidor público municipal de Ilhota (SC), após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. A legislação municipal estabelece regras específicas para essa modalidade de afastamento.
A Lei Orgânica do Município de Ilhota (SC) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização administrativa e o funcionamento do poder público municipal. Dentre os direitos assegurados aos cidadãos, a participação popular em assuntos de interesse local é um pilar importante.