2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência pública sobre saneamento básico, um representante do município apresenta as diretrizes da Lei nº 11.445/2007. Ele menciona a importância da participação da comunidade na elaboração e implementação de políticas de saneamento. Com base nessa lei, assinale a alternativa que melhor expressa esse aspecto participativo.
Em uma reunião sobre políticas de igualdade racial, um grupo de ativistas discute a importância da Lei Nº 12.288/2010. Eles enfatizam que essa legislação tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra. Considerando os princípios estabelecidos por esta lei, assinale a alternativa que melhor reflete suas diretrizes.
Um idoso de 75 anos procura a Defensoria Pública para entender seus direitos garantidos pela Lei Nº 10.741/2003. Ele se sente inseguro quanto ao acesso a serviços de saúde e à proteção contra abusos. Diante dessa situação, qual das alternativas abaixo representa corretamente um direito assegurado a ele pela referida lei?
Uma escola pública em um município do Rio de Janeiro está implementando a Lei Nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A equipe pedagógica discute a importância de garantir a educação inclusiva. Qual das alternativas abaixo representa um dos princípios fundamentais dessa lei?
Carlos, um morador de uma comunidade carente, está preocupado com a falta de saneamento básico em sua região. Ele decide se informar sobre os direitos garantidos pela Lei nº 11.445/2007. Assinale a alternativa que melhor descreve os direitos de Carlos em relação ao saneamento básico.
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