2. Questões de Concurso

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A prefeitura de uma cidade do Paraná abriu um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em obras de pavimentação asfáltica. O edital previa a apresentação de certidões negativas de débitos trabalhistas e fiscais, além de comprovação de qualificação técnica e econômica. Um dos licitantes apresentou documentação incompleta, mas foi habilitado pela comissão de licitação.
Uma equipe de vigilância sanitária de Cruz Machado (PR) realizou uma inspeção em um restaurante e identificou algumas falhas relacionadas às boas práticas de fabricação. Para orientar os responsáveis pelo estabelecimento, é fundamental que os fiscais demonstrem conhecimento sobre os princípios de higiene de alimentos que devem ser rigorosamente seguidos para garantir a segurança do consumidor.
Um nutricionista, ao atuar em um município do Paraná, foi convocado para participar de uma audiência pública sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Durante a discussão, diversos aspectos da política foram abordados, incluindo seus propósitos e princípios fundamentais. O profissional precisa demonstrar conhecimento sobre os pilares que sustentam a PNAN para orientar os presentes.
Um servidor público recém-empossado no município de Cruz Machado (PR) busca entender melhor suas atribuições e os limites de sua atuação. Ele foi informado que a Lei Orgânica do Município (LOM) é o documento fundamental que rege a vida administrativa e política local. É crucial que ele compreenda a natureza e a estrutura dessa lei para o bom exercício de suas funções.
Um município no interior do Ceará está elaborando um plano diretor que inclui diretrizes para a construção de novos edifícios públicos e a adaptação dos existentes. O objetivo é garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam acessar e utilizar os espaços públicos de forma autônoma e segura. A legislação que regulamenta esses critérios estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
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