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Questões por página:
Um comerciante em Comodoro (MT) foi notificado para pagar um tributo municipal que ele entendia já ter sido quitado. Após verificar seus comprovantes, ele constatou que, de fato, houve um pagamento em duplicidade. O comerciante deseja reaver o valor pago indevidamente. Diante dessa situação, qual o procedimento legal cabível para que ele obtenha a restituição do tributo pago a maior?
Uma empresa prestadora de serviços para a prefeitura de Comodoro (MT) enfrenta dificuldades para cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias de seus empregados, devido à complexidade do sistema de escrituração digital. A empresa busca entender as implicações do e-Social para os municípios e como ele impacta as obrigações acessórias relacionadas à folha de pagamento. Considerando as noções do e-Social aplicadas aos entes públicos, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Comodoro (MT) está analisando um ato administrativo que resultou na aplicação de uma multa a um contribuinte. O contribuinte alega que a cobrança da multa é indevida e busca a restituição do valor pago. Considerando as normas que regem a repetição de indébito e os princípios do direito tributário, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação correta para a restituição.
Um contribuinte de Comodoro (MT) recebeu um auto de infração referente a um débito de ICMS. Ele acredita que o valor cobrado está incorreto devido a um erro na aplicação da alíquota. Para garantir seus direitos e evitar o pagamento indevido, ele pretende apresentar sua defesa administrativa e, caso necessário, discutir a exigibilidade do crédito tributário em juízo. Qual das seguintes opções representa uma forma de extinção do crédito tributário, que, se reconhecida, desoneraria o contribuinte da obrigação principal?
A Secretaria de Planejamento de Comodoro (MT) está revisando o plano de ação para o próximo ano fiscal. A equipe precisa definir metas claras para os departamentos, alocar recursos de forma eficiente e estabelecer indicadores de desempenho. Considerando as funções administrativas, com foco no planejamento, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre planejamento estratégico, tático e operacional.