2. Questões de Concurso

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Em uma cidade do interior de Minas Gerais, um grupo de jovens foi abordado em uma operação policial e, com eles, foram encontrados pequenos pacotes de substância entorpecente. Ao serem questionados, os jovens alegaram que as substâncias eram para uso próprio e que não pretendiam comercializá-las. A situação levanta a necessidade de se analisar a legislação pertinente ao tema das drogas.
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, introduziu diversas mudanças nos procedimentos e critérios para aquisições e contratações. Um órgão público federal, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, deve observar rigorosamente as disposições contidas nesta norma, garantindo a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Um indivíduo, agindo com dolo, subtraiu para si um bem móvel pertencente a outra pessoa. A conduta, após análise do contexto fático e das provas colhidas, foi classificada como típica, ilícita e culpável. A aplicação da lei penal ao caso concreto exige a verificação dos elementos que configuram o crime.
A cidade histórica de São João del-Rei, em Minas Gerais, ostenta um rico patrimônio cultural, resultado de séculos de história e desenvolvimento. A preservação desse legado é fundamental para a identidade local e o turismo. Diversos bens culturais, tanto materiais quanto imateriais, são reconhecidos e protegidos.
O traçado urbano de São João del-Rei reflete sua evolução histórica, desde o período colonial até os dias atuais. A topografia acidentada da região influenciou diretamente a concepção e o desenvolvimento de suas vias, criando características espaciais únicas.
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