2. Questões de Concurso

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O Prefeito de Westfália, ao se deparar com uma crise hídrica inesperada que afeta o abastecimento da população, precisa tomar medidas emergenciais. A situação demanda ações coordenadas que envolvam a gestão de recursos hídricos, a saúde pública e a comunicação com os cidadãos. Este cenário complexo exige a aplicação de conhecimentos sobre temas atuais e inter-relacionados, como meio ambiente, saúde e políticas públicas.
A Administração Pública Municipal de Westfália, ao planejar a aquisição de novos equipamentos para a frota de veículos utilizados na coleta de lixo, deve considerar as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.502/2018. Essa legislação, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, estabelece normas específicas para a gestão de bens e recursos públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma conduta em conformidade com os princípios que regem a administração pública e as disposições da referida lei.
Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Westfália busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua relação com o ente municipal. A Lei Municipal nº 1.502/2018 estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, detalhando aspectos como jornada de trabalho, remuneração, licenças e estabilidade. Ao se familiarizar com essa legislação, o servidor poderá exercer suas funções de maneira mais consciente e segura.
O município de Westfália, em sua Lei Orgânica, estabelece os princípios que norteiam a organização administrativa e a atuação dos poderes locais. Dentre esses princípios, a autonomia municipal é um pilar fundamental, permitindo que o município legisle sobre assuntos de interesse local, organize seus serviços e arrecade suas receitas. Considerando a estrutura federativa brasileira e os princípios constitucionais, a Lei Orgânica de Westfália deve refletir essa autonomia.
Um cidadão residente em Westfália questiona a possibilidade de um vereador, que foi condenado em definitivo por crime contra a administração pública, continuar exercendo seu mandato. A Lei Orgânica do Município de Westfália (RS) prevê, em seu texto, as condições e os impedimentos para o exercício de cargos eletivos em âmbito municipal, alinhando-se aos preceitos da Constituição Federal. Nesse contexto, analise a situação apresentada.
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