2. Questões de Concurso

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Um cidadão, após ser intimado para comparecer à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos sobre um fato que pode configurar crime, decide consultar um advogado. O profissional, após analisar a situação, orienta seu cliente sobre os direitos que ele possui durante a investigação preliminar, especialmente no que tange à sua participação e às garantias fundamentais. Considerando o arcabouço legal e a jurisprudência consolidada sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias aplicáveis ao investigado.
Em uma pequena cidade do interior da Bahia, um policial militar, ao tentar prender um foragido da justiça conhecido por sua periculosidade, é surpreendido pelo indivíduo que saca uma arma de fogo. O policial, agindo rapidamente, dispara contra o foragido, que vem a óbito. A perícia confirma que o policial agiu em conformidade com os procedimentos legais e que o uso da força letal foi estritamente necessário para a neutralização da ameaça iminente à sua vida e à de terceiros. A conduta do policial deve ser analisada à luz dos princípios que regem o direito penal.
Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que o condenou por um crime, decide redigir um panfleto difamando o juiz responsável pelo caso. A impressão e distribuição do material ocorreram em Salvador, mas o juiz, alvo da difamação, reside e atua em Feira de Santana. Diante dessa situação, a lei penal brasileira deve ser aplicada considerando o local em que a conduta foi praticada ou o local onde o resultado da conduta se manifestou?
Um motorista, dirigindo embriagado em alta velocidade pela orla de Salvador, atropela e mata dois pedestres. Em outra ocasião, no mesmo dia, mas em outra cidade, ele se envolve em uma briga de bar e lesiona gravemente uma pessoa. A análise jurídica dos fatos revela que as condutas foram praticadas em momentos distintos, com desígnios autônomos, embora ambas tenham ocorrido sob a influência do álcool.
Durante uma discussão acalorada em um bar de Porto Seguro, João, sentindo-se ameaçado pela postura agressiva de Pedro, que empunhava uma garrafa quebrada, empurra o agressor com força. Pedro cai para trás, batendo a cabeça em uma mesa e sofrendo um corte superficial. João, percebendo que a situação poderia ter se agravado, decide chamar uma ambulância para Pedro e permanece no local até a chegada do socorro. A conduta de João pode ser analisada sob a ótica de uma excludente de ilicitude.
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