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O servidor público municipal de Campo de Goiás, Carlos, foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e, após o período probatório, adquiriu estabilidade. A Lei Orgânica do Município de Campo de Goiás (GO) prevê as hipóteses em que um servidor estável pode perder o cargo. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a estabilidade do servidor pode ser perdida.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo de Goiás (GO) estabelece normas claras sobre a jornada de trabalho e o direito ao descanso. A servidora Ana, que atua na área da saúde, tem cumprido uma carga horária extensa e busca informações sobre seus direitos. Qual alternativa apresenta corretamente um direito relacionado à jornada de trabalho e descanso?
A Lei Orgânica do Município de Campo de Goiás (GO) define a estrutura administrativa e as competências dos órgãos municipais. Em relação ao Poder Executivo, a Lei Orgânica estabelece que o Prefeito é o chefe do Poder Executivo e representa o Município. Qual das seguintes atribuições é privativa do Prefeito, conforme a Lei Orgânica?
A Câmara Municipal de Campo de Goiás discute a revisão de sua Lei Orgânica, buscando adequá-la às novas realidades sociais e administrativas do município. Um dos pontos em debate é a participação popular nas decisões do executivo e legislativo. Qual dispositivo da Lei Orgânica do Município de Campo de Goiás (GO) poderia ser invocado para fortalecer a democracia participativa?
O servidor público municipal de Campo de Goiás, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os direitos e deveres inerentes a essa nova função. Considerando a legislação que rege os servidores públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de João.