2. Questões de Concurso

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O direito à informação clara e acessível sobre os serviços de saúde disponíveis, os resultados de exames e os tratamentos propostos é um dever do Estado para com os usuários do SUS, garantindo o exercício da cidadania e a tomada de decisões conscientes sobre sua própria saúde.
Na semiologia e semiotécnica de enfermagem, a inspeção é o primeiro método de exame físico a ser utilizado, permitindo ao profissional observar, de forma geral e detalhada, as características físicas do paciente, como coloração da pele, simetria corporal, presença de edemas ou lesões, e a avaliação do estado de consciência.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que significa que o Estado deve prover todas as ações e serviços de saúde de forma direta e exclusiva, sem qualquer participação da iniciativa privada.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, organiza as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, com diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, sendo que a descentralização implica em direção única em cada esfera de governo, garantindo a autonomia municipal na gestão dos serviços.
A promoção da saúde, como preconizada pela Constituição Federal, abrange apenas ações curativas e de reabilitação, com o objetivo de tratar as doenças já instaladas nos indivíduos, não incluindo medidas preventivas ou de melhoria das condições de vida da população.
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