2. Questões de Concurso

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Um cidadão, insatisfeito com uma decisão administrativa que lhe negou um benefício previdenciário, decide enviar um e-mail para um servidor público, exigindo a reversão da decisão sob ameaça de expor publicamente informações sigilosas do processo. O servidor, temendo as consequências, concede o benefício indevidamente. Nesse contexto, qual crime foi cometido contra a Administração Pública?
Um indivíduo, utilizando um computador localizado em sua residência no Brasil, acessa indevidamente a conta de e-mail de uma pessoa que reside em Portugal, com o objetivo de obter informações pessoais e sigilosas. Posteriormente, as informações obtidas são divulgadas em redes sociais, causando constrangimento à vítima. Considerando a legislação brasileira, onde o crime será considerado praticado para fins de aplicação da lei penal?
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra uma vítima, que, em decorrência dos ferimentos, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, o crime será considerado praticado quando?
Um novo setor de contabilidade foi implementado em uma autarquia federal, e a equipe precisa organizar o registro de todas as transações financeiras e orçamentárias. Para isso, é essencial a adoção de um plano de contas padronizado que contemple as particularidades da gestão pública, permitindo a classificação sistemática das contas e a elaboração de relatórios consistentes.
Uma prefeitura adquiriu um veículo para uso da frota municipal, com expectativa de vida útil de 5 anos. Ao final do primeiro ano de uso, o setor de contabilidade precisa registrar a perda de valor do bem devido ao uso e à obsolescência. Essa prática é fundamental para que o valor contábil do ativo reflita sua real condição no patrimônio público.
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