Questões de Concurso

Leia o texto a seguir, extraído da seção “O que a Folha pensa”:

PJ aquece mercado de trabalho, mas impõe desafios

Folha de São Paulo

Os números do trabalho no Brasil passaram por mudanças relevantes desde a grande recessão de 2014-16, em parte influenciadas pela reforma da CLT aprovada em 2017.

Termos como terceirização e pejotização entraram no centro dos debates político e econômico. Depois de uma década, o cenário demanda que se discutam regulação do trabalho, impostos e contribuições previdenciárias.

Reportagem nesta Folha apresentou dados — oriundos de pesquisa de Nelson Marconi, da Escola de Administração de São Paulo da FGV — que revelam a redução da parcela dos ocupados em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ademais, pessoas empregadas por conta própria, segundo a terminologia do IBGE, e com CNPJ têm rendimentos superiores aos daqueles que trabalham nos mesmos setores como celetistas.

Uma pista para explicar tal diferença é o fato de que entre os por conta própria formalizados há pessoas de maior qualificação. A redução do custo tributário e a flexibilidade levaram pessoas a optar por esse regime ou a serem para ele levadas por empresas que as empregavam.

A parcela dos empregados em contratos da CLT era de 39,2% em 2012; chegou ao pico de 41% do total dos ocupados em 2014. A taxa dos que trabalhavam por conta própria flutuou pouco em torno de 22,5% de 2012 a 2014, indo a 24,1% no final de 2016. Atualmente, os celetistas são 38,1%, e os por conta própria,25,2%.

Note-se que, desde 2019, quase todo o crescimento dos primeiros se deu naquela categoria dos que têm registro de CNPJ, com rendimentos mais altos.

Ainda que possa favorecer trabalhadores, a transformação não deixa de trazer questões problemáticas. Os regimes de tributação do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), que facilitam ou incentivam a pejotização — tornar-se pessoa jurídica, ou PJ — com isenções fiscais, também provocam a redução da receita de impostos e contribuições previdenciárias.

Por exemplo, em 2012, o gasto tributário com o Simples equivalia a 0,66% do Produto Interno Bruto; em 2025, a 0,98%.

Tais impactos se somam ao envelhecimento da população como motivos de subfinanciamento da Previdência Social. No caso federal, a receita do INSS passou do patamar de 4,7% do PIB na virada do século para uma média de 5,6% entre 2009 e 2024, ora em 5,5%. Já a despesa cresceu de 5,7% do PIB para 8% do PIB hoje.

A correta reforma de 2017 tornou a CLT menos rígida e obsoleta, facilitando a criação de vagas formais. A legislação trabalhista precisa continuar se adaptando às mudanças no mercado, que incluem ainda o emprego por aplicativos. Igualmente, as normas previdenciárias, alteradas em 2019, precisarão de aperfeiçoamento contínuo nos anos por vir.

Recalibrar a tributação de salários e lucros e delimitar o alcance do Simples e do MEI são temas a serem tratados desde já.

Leia o texto a seguir, extraído da seção “O que a Folha pensa”:

PJ aquece mercado de trabalho, mas impõe desafios

Folha de São Paulo

Os números do trabalho no Brasil passaram por mudanças relevantes desde a grande recessão de 2014-16, em parte influenciadas pela reforma da CLT aprovada em 2017.

Termos como terceirização e pejotização entraram no centro dos debates político e econômico. Depois de uma década, o cenário demanda que se discutam regulação do trabalho, impostos e contribuições previdenciárias.

Reportagem nesta Folha apresentou dados — oriundos de pesquisa de Nelson Marconi, da Escola de Administração de São Paulo da FGV — que revelam a redução da parcela dos ocupados em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ademais, pessoas empregadas por conta própria, segundo a terminologia do IBGE, e com CNPJ têm rendimentos superiores aos daqueles que trabalham nos mesmos setores como celetistas.

Uma pista para explicar tal diferença é o fato de que entre os por conta própria formalizados há pessoas de maior qualificação. A redução do custo tributário e a flexibilidade levaram pessoas a optar por esse regime ou a serem para ele levadas por empresas que as empregavam.

A parcela dos empregados em contratos da CLT era de 39,2% em 2012; chegou ao pico de 41% do total dos ocupados em 2014. A taxa dos que trabalhavam por conta própria flutuou pouco em torno de 22,5% de 2012 a 2014, indo a 24,1% no final de 2016. Atualmente, os celetistas são 38,1%, e os por conta própria,25,2%.

Note-se que, desde 2019, quase todo o crescimento dos primeiros se deu naquela categoria dos que têm registro de CNPJ, com rendimentos mais altos.

Ainda que possa favorecer trabalhadores, a transformação não deixa de trazer questões problemáticas. Os regimes de tributação do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), que facilitam ou incentivam a pejotização — tornar-se pessoa jurídica, ou PJ — com isenções fiscais, também provocam a redução da receita de impostos e contribuições previdenciárias.

Por exemplo, em 2012, o gasto tributário com o Simples equivalia a 0,66% do Produto Interno Bruto; em 2025, a 0,98%.

Tais impactos se somam ao envelhecimento da população como motivos de subfinanciamento da Previdência Social. No caso federal, a receita do INSS passou do patamar de 4,7% do PIB na virada do século para uma média de 5,6% entre 2009 e 2024, ora em 5,5%. Já a despesa cresceu de 5,7% do PIB para 8% do PIB hoje.

A correta reforma de 2017 tornou a CLT menos rígida e obsoleta, facilitando a criação de vagas formais. A legislação trabalhista precisa continuar se adaptando às mudanças no mercado, que incluem ainda o emprego por aplicativos. Igualmente, as normas previdenciárias, alteradas em 2019, precisarão de aperfeiçoamento contínuo nos anos por vir.

Recalibrar a tributação de salários e lucros e delimitar o alcance do Simples e do MEI são temas a serem tratados desde já.

Texto 2: A Linguística e o Ensino da Língua Portuguesa no Brasil: Uma Visão Crítica

O ensino da Língua Portuguesa, é praticamente um consenso no meio educacional brasileiro, apresenta-se, em geral, insatisfatório, improdutivo, não propiciando a formação de leitores e produtores textuais proficientes, afinal, o seu objetivo central. Que interesse, que estímulo pode ter, então, tal ensino para professores e alunos? A não ser para professores que se rejubilem, se sintam realizados, só porque suas turmas estão classificando com acerto, por exemplo, as orações coordenadas, numa prática, não obstante, frequentemente mecânica. A simples presença de um “mas”, numa frase, conduziria o aluno ao emprego do termo gramatical correspondente: oração coordenada adversativa.

Trata-se, evidentemente, de uma análise que, se bem que seja útil como meio de comprovação, mostra-se insuficiente, redutora, muitas vezes, na apreensão do sentido da oração na frase em que ocorre. Procedendo deste modo, teríamos análises idênticas para a oração coordenada em frases como “Ele agrediu o vizinho, mas foi por justa causa” e “Foi por justa causa, mas ele agrediu o vizinho”, quando, na verdade, a estruturação semântica das duas é oposta, porque os pontos de vista argumentativos são opostos. Em uma análise gramatical plena, deve-se apreender sempre o intento, o sentir do falante, de maneira a distinguir acepções textuais ou sentidos diversos, como no caso do “mas”, em enunciados com as mesmas unidades linguísticas.

Convive-se, desta maneira, com um ensino que, em geral, não cultua a prática reflexiva da língua, o seu domínio, em suas variedades e em seus modos diversos de dizer, que não motiva, assim, o gosto pelo seu estudo, pela leitura compreensiva de seus textos e pela produção constante destes, compartimentado em aulas de redação, aulas de exercícios de gramática normativa, ou descritiva, e aulas de leitura, que parece longe, cada vez mais, de contribuir, por exemplo, para o florescer do sentimento poético dos estudantes, tão fundamental na formação de uma cidadania integral.

Lamentável tal situação, quando se tem a compreensão de a linguagem ser imprescindível para a definição do homem. Possuidor da palavra é que o homem torna-se senhor do mundo da natureza e do mundo dos espíritos, como enfatiza o instigante linguista italiano Antonino Pagliaro, ou, como assevera Coseriu, a linguagem é o primeiro fenômeno da liberdade do homem (...). O homem vive em um mundo linguístico que ele mesmo criou como ser histórico. Pode-se ter objeto mais fascinante de estudo?

Ao fazer, já ao final do curso de graduação, indagações aos alunos sobre aspectos básicos do fenômeno linguístico, tinha, frequentemente, surpresas desagradáveis (por exemplo, a gíria ser identificada como linguagem desleixada, ou com a fala de quem não tem bom domínio da língua). Como é profundamente constrangedor, já ressaltei em outro texto, ouvir um professor de português opinar sobre assuntos linguísticos correntes como se leigo fosse, através, por exemplo, de julgamentos como “o português é uma língua complexa e de aquisição difícil”.

CARLOS EDUARDO FALCÃO UCHÔA

Texto 2: A Linguística e o Ensino da Língua Portuguesa no Brasil: Uma Visão Crítica

O ensino da Língua Portuguesa, é praticamente um consenso no meio educacional brasileiro, apresenta-se, em geral, insatisfatório, improdutivo, não propiciando a formação de leitores e produtores textuais proficientes, afinal, o seu objetivo central. Que interesse, que estímulo pode ter, então, tal ensino para professores e alunos? A não ser para professores que se rejubilem, se sintam realizados, só porque suas turmas estão classificando com acerto, por exemplo, as orações coordenadas, numa prática, não obstante, frequentemente mecânica. A simples presença de um “mas”, numa frase, conduziria o aluno ao emprego do termo gramatical correspondente: oração coordenada adversativa.

Trata-se, evidentemente, de uma análise que, se bem que seja útil como meio de comprovação, mostra-se insuficiente, redutora, muitas vezes, na apreensão do sentido da oração na frase em que ocorre. Procedendo deste modo, teríamos análises idênticas para a oração coordenada em frases como “Ele agrediu o vizinho, mas foi por justa causa” e “Foi por justa causa, mas ele agrediu o vizinho”, quando, na verdade, a estruturação semântica das duas é oposta, porque os pontos de vista argumentativos são opostos. Em uma análise gramatical plena, deve-se apreender sempre o intento, o sentir do falante, de maneira a distinguir acepções textuais ou sentidos diversos, como no caso do “mas”, em enunciados com as mesmas unidades linguísticas.

Convive-se, desta maneira, com um ensino que, em geral, não cultua a prática reflexiva da língua, o seu domínio, em suas variedades e em seus modos diversos de dizer, que não motiva, assim, o gosto pelo seu estudo, pela leitura compreensiva de seus textos e pela produção constante destes, compartimentado em aulas de redação, aulas de exercícios de gramática normativa, ou descritiva, e aulas de leitura, que parece longe, cada vez mais, de contribuir, por exemplo, para o florescer do sentimento poético dos estudantes, tão fundamental na formação de uma cidadania integral.

Lamentável tal situação, quando se tem a compreensão de a linguagem ser imprescindível para a definição do homem. Possuidor da palavra é que o homem torna-se senhor do mundo da natureza e do mundo dos espíritos, como enfatiza o instigante linguista italiano Antonino Pagliaro, ou, como assevera Coseriu, a linguagem é o primeiro fenômeno da liberdade do homem (...). O homem vive em um mundo linguístico que ele mesmo criou como ser histórico. Pode-se ter objeto mais fascinante de estudo?

Ao fazer, já ao final do curso de graduação, indagações aos alunos sobre aspectos básicos do fenômeno linguístico, tinha, frequentemente, surpresas desagradáveis (por exemplo, a gíria ser identificada como linguagem desleixada, ou com a fala de quem não tem bom domínio da língua). Como é profundamente constrangedor, já ressaltei em outro texto, ouvir um professor de português opinar sobre assuntos linguísticos correntes como se leigo fosse, através, por exemplo, de julgamentos como “o português é uma língua complexa e de aquisição difícil”.

CARLOS EDUARDO FALCÃO UCHÔA

Texto 2: A Linguística e o Ensino da Língua Portuguesa no Brasil: Uma Visão Crítica

O ensino da Língua Portuguesa, é praticamente um consenso no meio educacional brasileiro, apresenta-se, em geral, insatisfatório, improdutivo, não propiciando a formação de leitores e produtores textuais proficientes, afinal, o seu objetivo central. Que interesse, que estímulo pode ter, então, tal ensino para professores e alunos? A não ser para professores que se rejubilem, se sintam realizados, só porque suas turmas estão classificando com acerto, por exemplo, as orações coordenadas, numa prática, não obstante, frequentemente mecânica. A simples presença de um “mas”, numa frase, conduziria o aluno ao emprego do termo gramatical correspondente: oração coordenada adversativa.

Trata-se, evidentemente, de uma análise que, se bem que seja útil como meio de comprovação, mostra-se insuficiente, redutora, muitas vezes, na apreensão do sentido da oração na frase em que ocorre. Procedendo deste modo, teríamos análises idênticas para a oração coordenada em frases como “Ele agrediu o vizinho, mas foi por justa causa” e “Foi por justa causa, mas ele agrediu o vizinho”, quando, na verdade, a estruturação semântica das duas é oposta, porque os pontos de vista argumentativos são opostos. Em uma análise gramatical plena, deve-se apreender sempre o intento, o sentir do falante, de maneira a distinguir acepções textuais ou sentidos diversos, como no caso do “mas”, em enunciados com as mesmas unidades linguísticas.

Convive-se, desta maneira, com um ensino que, em geral, não cultua a prática reflexiva da língua, o seu domínio, em suas variedades e em seus modos diversos de dizer, que não motiva, assim, o gosto pelo seu estudo, pela leitura compreensiva de seus textos e pela produção constante destes, compartimentado em aulas de redação, aulas de exercícios de gramática normativa, ou descritiva, e aulas de leitura, que parece longe, cada vez mais, de contribuir, por exemplo, para o florescer do sentimento poético dos estudantes, tão fundamental na formação de uma cidadania integral.

Lamentável tal situação, quando se tem a compreensão de a linguagem ser imprescindível para a definição do homem. Possuidor da palavra é que o homem torna-se senhor do mundo da natureza e do mundo dos espíritos, como enfatiza o instigante linguista italiano Antonino Pagliaro, ou, como assevera Coseriu, a linguagem é o primeiro fenômeno da liberdade do homem (...). O homem vive em um mundo linguístico que ele mesmo criou como ser histórico. Pode-se ter objeto mais fascinante de estudo?

Ao fazer, já ao final do curso de graduação, indagações aos alunos sobre aspectos básicos do fenômeno linguístico, tinha, frequentemente, surpresas desagradáveis (por exemplo, a gíria ser identificada como linguagem desleixada, ou com a fala de quem não tem bom domínio da língua). Como é profundamente constrangedor, já ressaltei em outro texto, ouvir um professor de português opinar sobre assuntos linguísticos correntes como se leigo fosse, através, por exemplo, de julgamentos como “o português é uma língua complexa e de aquisição difícil”.

CARLOS EDUARDO FALCÃO UCHÔA