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Conhecimentos Específicos
Um Agente de Combate a Endemias (ACE) está realizando uma visita domiciliar em uma área de risco para a transmissão de dengue. Durante a inspeção, ele observa a presença de recipientes que podem acumular água parada, como pneus velhos e vasos de plantas sem a devida vedação. O ACE precisa orientar o morador sobre as medidas preventivas mais eficazes para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença. Considerando as atribuições do cargo e a importância da conscientização da população, qual das seguintes ações é a mais adequada para o ACE neste contexto?
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Legislação
A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil. Um desses princípios, a dignidade da pessoa humana, é considerado um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e serve de parâmetro para a interpretação e aplicação das demais normas. Considerando o disposto nos artigos 1º ao 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.
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Legislação
Um servidor público municipal de Santo Antônio da Barra (GO), após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Ao assumir suas funções, ele busca compreender os direitos e deveres inerentes à sua nova posição, bem como as normas que regem sua relação com o ente público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições aplicáveis.
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Legislação
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e os princípios que regem a organização do Estado. A forma federativa de Estado é um dos pilares dessa organização, garantindo autonomia aos entes federados. Considerando o Art. 1º da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus fundamentos.
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Legislação
A Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Barra (GO) estabelece as bases da organização administrativa e política do ente local. Ao tratar da competência do Município, a norma distingue entre aquelas matérias que são de sua exclusividade e aquelas que são compartilhadas com a União e o Estado. Analise as competências listadas e assinale a alternativa que apresenta uma matéria de competência privativa do Município, conforme o Art. 6º da Lei Orgânica.