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Questões por página:
Um cidadão brasileiro, residente no município de Aracaju, questiona sobre a aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Considerando as normas sobre direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Durante o processo eleitoral em Aracaju, um servidor público concursado decide se candidatar a um cargo eletivo. À luz das disposições constitucionais sobre direitos políticos e elegibilidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece normas específicas para a proteção do meio ambiente e a garantia de direitos de grupos vulneráveis. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) institui mecanismos para a promoção da igualdade étnica e o combate à discriminação. Sobre as diretrizes desta lei, assinale a alternativa correta.
A Convenção nº 169 da OIT, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, estabelece diretrizes fundamentais sobre os direitos dos povos indígenas e tribais. Com base nesse documento, assinale a alternativa correta.