2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O princípio que permite à Administração controlar seus próprios atos, seja no aspecto da legalidade ou de mérito, é suficiente para ter-se como atendido o princípio da:

Considere a seguinte situação hipotética.

De acordo com a legislação em vigor, determinado particular requer autorização de portar um revólver; se, a posteriori, for editada uma nova lei proibindo de modo absoluto o porte dessa arma aos particulares. Nessa situação, a forma correta de extinção do ato administrativo é:

Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contempla uma prova colhida de forma ilícita.
O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:
Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo