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Conhecimentos Específicos
A lei do inverso do quadrado da distância afirma que a intensidade da radiação diminui linearmente com o aumento da distância da fonte. Portanto, dobrar a distância de uma fonte de radiação ionizante resultará na metade da dose recebida em comparação com a distância original.
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Conhecimentos Específicos
A proteção radiológica, como conjunto de medidas para proteger o ser humano e o ecossistema dos efeitos indesejados da radiação ionizante, baseia-se em princípios fundamentais. A RDC 611/2022 estabelece quatro princípios básicos: justificação de uma prática, otimização da proteção (ALARA), limitação da dose e prevenção de acidentes, visando garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos.
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Legislação Aplicada ao SUS
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/1990, atuando na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde e a assistência à saúde, com o objetivo de articular a atuação dos diferentes níveis de governo e garantir a integralidade do cuidado.
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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, sem qualquer distinção.