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Constituem atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem por objetivo, EXCETO:
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera deficiência:
De acordo com Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
Segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS, são princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social, EXCETO: