2. Questões de Concurso

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No campo educacional, a Política de Assistência Social dialoga com outras políticas públicas, especialmente no enfrentamento das expressões da questão social que impactam o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Considerando os princípios da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:
A efetivação dos direitos sociais no Brasil exige a articulação entre diferentes marcos legais e políticas públicas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei n.º 8.069/1990 e a Lei n.º 8.742/1993 estruturam um sistema de proteção que demanda atuação intersetorial. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a educação como um direito social fundamental, vinculando sua efetivação à atuação do Estado e à participação da sociedade. Nesse contexto, o Serviço Social insere-se como profissão que atua na mediação das expressões da questão social no âmbito educacional. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta:
O art.54 da Lei n.º 8.069/1990 estabelece deveres do Estado quanto à garantia do direito à educação, incluindo o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
Em um contexto marcado pela ampliação das demandas sociais, intensificação das desigualdades e crescente articulação entre políticas públicas, o Serviço Social tem ampliado seus espaços de atuação, especialmente em áreas como a educação, saúde e assistência social, assumindo funções que vão além da intervenção imediata. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
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