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A Resolução CNE/CEB nº 4/2010, ao dispor sobre o atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica, determina que este deve ser organizado de forma complementar ou suplementar à escolarização, com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) estabelecem que a organização curricular deve ser flexível e diversificada, garantindo a articulação entre as diferentes etapas e modalidades de ensino, a fim de promover uma formação integral dos estudantes, contemplando seus aspectos cognitivos, afetivos, sociais e éticos.
A colocação de uma criança ou adolescente em família substituta, seja por meio de guarda, tutela ou adoção, é uma medida excepcional que só deve ser aplicada quando esgotadas as possibilidades de permanência na família de origem, visando sempre o melhor interesse do menor e assegurando-lhe um ambiente familiar seguro, afetuoso e propício ao seu desenvolvimento integral.
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A Política Nacional de Primeira Infância, ao reconhecer a criança como sujeito de direitos e prioridade absoluta, estabelece que o Estado, a sociedade e a família devem garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde, educação infantil de qualidade e assistência social, visando o pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de liberdade e dignidade.
A concepção de que a educação é um processo de transmissão de conhecimentos do professor para o aluno, sem considerar as experiências prévias e o contexto sociocultural do educando, reflete uma abordagem pedagógica tradicional, que historicamente priorizou a memorização e a repetição como principais ferramentas de aprendizagem, limitando a criticidade e a autonomia discente.
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