2. Questões de Concurso

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O Município de Santo Antônio da Barra (GO), em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar a administração pública local e definir as competências de seus órgãos. Ao analisar a estrutura de governança municipal, é fundamental compreender as matérias que são de atuação exclusiva do município e aquelas que exigem colaboração com outros entes federativos. A Lei Orgânica estabelece diretrizes claras para a autonomia do município.
O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, garantido constitucionalmente. Em um município do interior de Goiás, a gestão da saúde pública enfrenta desafios para prover atendimento de qualidade a toda a população. A Constituição da República Federativa do Brasil detalha as diretrizes e princípios que devem nortear as ações nesse setor.
Um grupo de cidadãos estrangeiros, com vistos de turista e sem intenção de residir permanentemente no Brasil, está visitando o estado de Goiás. Durante sua estadia, um deles sofre um acidente e necessita de atendimento médico urgente. Surge a questão sobre se ele teria direito à assistência médica, considerando que não possui residência fixa no país e sua permanência é temporária. A Constituição Federal de 1988 aborda a titularidade dos direitos fundamentais.
Em uma reunião de condomínio em Santo Antônio da Barra (GO), surgiu um debate sobre a aplicação de uma nova taxa para a manutenção das áreas verdes comuns. Um dos moradores questionou a legalidade da cobrança, argumentando que a Lei Orgânica Municipal poderia proibir tal medida sem uma lei específica. A discussão envolve a autonomia municipal e as limitações impostas pela legislação.
Um professor, ao planejar suas aulas, reflete sobre as diferentes teorias de aprendizagem para fundamentar suas práticas pedagógicas. Ele considera que o conhecimento é construído ativamente pelo aluno por meio da interação com o meio, e que o professor atua como um mediador nesse processo. Essa concepção alinha-se a qual abordagem teórica?
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