2. Questões de Concurso

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Acerca da proteção de dados prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.
A Administração Pública em geral e os respectivos agentes públicos redigem as comunicações oficiais e os atos normativos por meio da Redação Oficial. Constituem atributos da Redação Oficial:
Douglas, assistente administrativo, está encarregado de elaborar ofício para determinado Senador da República, a fim de convidá-lo para audiência pública com o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde. O vocativo que deverá ser utilizado por Douglas no documento oficial é
Joana, que trabalha no setor administrativo de um órgão público municipal, terá de redigir uma comunicação oficial ao Vice-Presidente da República. Assinale abaixo a forma de tratamento adequada no endereçamento e a abreviatura cabível no corpo do texto.
Assinale corretamente abaixo o documento que a lei determina ser necessário para a instrução do processo de contratação direta em caso de dispensa de licitação.
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