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Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios de Hierarquização e Regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), destacando a organização dos serviços em níveis de complexidade e a divisão territorial para garantir acesso integral e equitativo.
Com as alterações na Lei nº 6.404/76, promovidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, foi criado o grupo “Intangível”, que passou a figurar como um ativo não circulante, assim como o realizável a longo prazo, os investimentos de longo prazo e o ativo imobilizado.
O art.179º da Lei nº 6.404/76, em seu inciso VI, agora determina que serão classificados no intangível “os bens e direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido”.
São considerados investimentos de longo prazo que devem ser classificados
Situação Patrimonial Líquida é a equação patrimonial resultante do Ativo menos o Passivo exigível.
Está CORRETO afirmar que o resultado dessa equação representa:
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pela deterioração física, desgastes com uso e obsolescência.
Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período por meio da depreciação, atendendo ao princípio da competência.
Assim, é importante verificar que o reconhecimento da depreciação encontra-se vinculado à identificação das circunstâncias que determinem o seu registro, de forma que esse valor seja reconhecido no resultado do ente através de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

Os ativos imobilizados estão sujeitos à depreciação no decorrer da sua vida útil, e cessa quando do término do período de vida útil do ativo.
São fatores que definem a estimativa da vida útil econômica do item do ativo, EXCETO:
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Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS.