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Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as assertivas abaixo:

I. O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

II. É destinado aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da Educação Básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.

III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos financeiros de forma automática e em até 10 parcelas anuais, entre fevereiro e novembro, para as secretarias estaduais de educação e prefeituras municipais.

IV. No mínimo 15% dos recursos desse programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.


Quais estão corretas?
O Guia Alimentar para a População Brasileira, proposto pelo Ministério da Saúde, pode ser uma ferramenta de grande valia a ser utilizada pelos nutricionistas ao planejar os cardápios, para realizar educação nutricional e para traduzir o conhecimento científico para o popular (1ª parte). As orientações do Guia são: faça dos alimentos in natura ou minimamente processados a base da sua alimentação; utilize óleo, sal e açúcar em pequenas quantidades (2ª parte); limite o uso de alimentos processados e ultraprocessados, consumindo-os em pequenas quantidades, como ingredientes das preparações culinárias (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Segundo a RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os serviços de alimentação devem implementar procedimentos operacionais padronizados em relação aos seguintes itens, EXCETO:
Em relação aos procedimentos de higiene, é uma ação permitida:
Como são chamadas as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água?