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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, são gratificações de caráter geral, EXCETO:
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
UERN
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
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Apesar dos textos serem construídos com base em informações e fatos concretos, dados coletados em fontes seguras, há trechos em que é possível identificar o posicionamento do enunciador de cada um deles. Dentre os trechos selecionados a seguir, tal fato pode ser constatado em:
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Uma possível sugestão de construção para a possível determinação expressa em “[...] que prevê proibir a entrada de muçulmanos no país [...]” (1º§) em que não haja contrariedade às regras gramaticais pode ser indicada em: