Questões de Concurso

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7215

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Extingue o processo com resolução de mérito

(a)

a sentença que reconhece a confusão entre autor e réu.

(b)

a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada.

(c)

apenas a sentença que rejeita ou acolhe, total ou parcialmente, o pedido do autor.

(d)

a sentença que reconhece a prescrição ou a decadência.

(e)

a sentença que considera a ação intransmissível por disposição legal.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7214

Dificuldade: Médio

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A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é

(a)

ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.

(b)

válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.

(c)

válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.

(d)

nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.

(e)

anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC7213

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É assegurado ao trabalhador adolescente maior de 16 anos de idade:

(a)

antes de prorrogar a jornada de trabalho, concessão de, no mínimo, 30 minutos de intervalo para descanso.

(b)

compensação de horário, respeitando-se o limite semanal, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva.

(c)

meio ambiente do trabalho seguro, sem a presença de outros trabalhadores com antecedentes criminais

(d)

percepção de, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.

(e)

totalização das horas, quando trabalhar em mais de um estabelecimento.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC7212

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O trabalho educativo visa, primordialmente, a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente,

(a)

o desenvolvimento pessoal e humano dos adolescentes, acoplado à sua profissionalização.

(b)

a capacitação do adolescente, não gerando remuneração a quem o executa, diante de sua natureza específica.

(c)

a conscientização do adolescente para a importância no desenvolvimento de qualquer atividade, diante do efeito dignificante do trabalho.

(d)

a possibilidade de iniciação profissional, via aprendizagem, a partir dos 16 anos de idade

(e)

a garantia da cidadania ao adolescente, haja vista que o trabalho é dever social

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC7211

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Ao tratar da criação de condições favoráveis para os adolescentes com deficiência, seja por meio de leis ou programas de acesso à profissionalização, é comum referir-se ao fenômeno da ação recíproca para identificar que tais leis e ações proporcionam

(a)

a alteração do núcleo familiar, e não somente do adolescente aprendiz, com a percepção de sua capacidade para superação de barreiras.

(b)

a interação do adolescente com deficiência com os trabalhadores da empresa e outros adolescentes aprendizes com ou sem deficiência, de maneira a formar futuras gerações voltadas para a inclusão social

(c)

a permanência escolar, haja vista que a matrícula e frequência à escola gera a obrigação ao Estado de acesso à educação pelo aprendiz com deficiência.

(d)

a habilidade e a competência adquiridas pelo adolescente com deficiência, que terá condições de atender ao pressuposto indispensável de um futuro contrato de trabalho, já que qualificado para a atividade a ser exercida.

(e)

o envolvimento dos empregadores no atendimento às cotas, com necessária reciprocidade estatal no reconhecimento de isenções tributárias.

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