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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princípio da
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito da responsabilidade civil do Estado, distinguem-se as modalidades subjetiva e objetiva porque a modalidade
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante fiscalização em bares e restaurantes localizados em determinada região de Salvador, os agentes municipais constataram, em alguns estabelecimentos, a existência de produtos alimentícios impróprios para o consumo ou com data de validade expirada. Os agentes municipais, devidamente amparados em previsão legal,
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a
