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FCC - 2010 - TRT - 9ª Região (PR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas acerca das características dos contratos administrativos:
I. Nos contratos administrativos, a forma é essencial, não só em benefício do interessado, como da própria Administração, para fins de controle da legalidade.
II. O contrato administrativo não tem natureza intuitu personae, ou seja, não é firmado em razão de condições pessoais do contratado.
III. As cláusulas exorbitantes conferem prerrogativas à Administração, colocando-a em posição de supremacia sobre o contratado, como, por exemplo, na hipótese de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras.
IV. O contrato administrativo não é comutativo, tendo em vista que, nesse tipo de ajuste, não existe equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes.
Está correto o que consta APENAS em
I. Nos contratos administrativos, a forma é essencial, não só em benefício do interessado, como da própria Administração, para fins de controle da legalidade.
II. O contrato administrativo não tem natureza intuitu personae, ou seja, não é firmado em razão de condições pessoais do contratado.
III. As cláusulas exorbitantes conferem prerrogativas à Administração, colocando-a em posição de supremacia sobre o contratado, como, por exemplo, na hipótese de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras.
IV. O contrato administrativo não é comutativo, tendo em vista que, nesse tipo de ajuste, não existe equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
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