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Questão Anulada
Assinale a opção correta de acordo com o entendimento atual dominante no STJ no que diz respeito à interpretação e à aplicação do direito penal.
No tocante às respostas que a dogmática penal contemporânea oferece acerca das teorias do crime e da pena, assinale a opção correta.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, da legitima defesa, da aplicação da lei penal, do dolo e da culpabilidade, assinale a opção correta.
No tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito penal, assinale a opção correta.
Considerando o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estatutários, assinale a opção correta.