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Questões por página:
A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, levando em conta a defesa coletiva, em juízo, dos consumidores.
Questão Anulada
Considerando a definição de consumidor e fornecedor de produtos e serviços, de acordo com o CDC, assinale a opção correta.
No que se refere ao comércio internacional e suas instituições, assinale a opção correta.
Considere que uma empresa de laticínios, detentora de 15% do mercado de processamento e pasteurização de leite tipo C em determinado estado da Federação, venda o produto abaixo do preço de custo. Nesse caso, é correto afirmar que, para se decidir pela existência, ou não, de infração ao direito de concorrência, deve-se analisar, necessariamente,