Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.
