Questões da Prova FCC - 2010 - TJ-MS

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC72654

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

(a)

concederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção.

(b)

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei.

(c)

ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

(d)

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais.

(e)

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC72653

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

(a)

para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

(b)

sempre têm efeito suspensivo.

(c)

deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

(d)

possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

(e)

a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC72652

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.

(a)

Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.

(b)

Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.

(c)

Nenhum registro será admitido antes do período de cento e oitenta dias antes da eleição.

(d)

Não é permitido registro de candidato embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.

(e)

Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, pelo tempo que for fixado nos respectivos estatutos.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC72651

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Segundo a legislação brasileira, partido político

(a)

é de livre criação, fusão, incorporação e extinção, desde que o respectivo programa respeite a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

(b)

é pessoa jurídica de direito público, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.

(c)

deve ter caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, um por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados.