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FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz Substituto
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Na sentença absolutória imprópria, o réu
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face
A lei processual penal
Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de
Aditada a denúncia, o juiz