Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2011 - TJ-PI

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC73834

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.

(a)

O arrematante de produtos importados apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto sobre a importação.

(b)

A receita líquida do imposto de exportação destina-se à conservação dos portos ou lugares de saída do produto.

(c)

O Poder Executivo não detém a competência de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto de exportação, ainda que para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

(d)

À luz do CTN, a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do município, tal como definido na lei civil, não é considerada fato gerador para a incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural.

(e)

A base de cálculo do imposto relativo a produto que, tendo sido apreendido ou abandonado, seja levado a leilão corresponderá à alíquota ad valorem.

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