Questões da Prova TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC78009

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Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

(a)

A desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença.

(b)

Correrem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual.

(c)

O julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença.

(d)

Dependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

(e)

Os processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.

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