A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Em primeiro grau de jurisdição, qualquer dúvida ou impugnação na distribuição será encaminhada ao

A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito

A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Considere os seguintes requisitos:

I. População mínima de trinta mil habitantes.
II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais
III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.
IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.

São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em