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Questões por página:
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo:
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que:
Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que
A respeito da resposta do réu, considere:

I. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

II. O prazo para o réu oferecer a reconvenção começa a correr do último dia do prazo para contestação.

III. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação, mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei no 8.009/90, a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal NÃO compreende