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Cebraspe (cespe) - 2008 - TJ-SE - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF é classificada como
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Prescinde de membros do Ministério Público na sua composição o
