limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.
mostrar texto associado
As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
mostrar texto associado
A administração pública pode publicar edital prevendo data e local de realização de prova objetiva de concurso público e deixar de realizar o certame ou cancelá-lo, ainda que não se verifique qualquer irregularidade no processo.
mostrar texto associado
O edital de um concurso não é instrumento idôneo para o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.
mostrar texto associado
Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.