Questões da Prova FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC108051

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Conselho Nacional do Ministério Público

(a)

será presidido pelo membro do Ministério Público da União com tempo maior de carreira, verificada a antiguidade.

(b)

é composto por membros nomeados pelo Presidente da República após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

(c)

é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.

(d)

deverá zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, sendo vedada a expedição de atos regulamentares, inclusive no âmbito de sua competência, mas poderá recomendar providências.

(e)

não possui em sua composição advogados, tratando-se de órgão administrativo exclusivo do Ministério Público.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC108050

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Considere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Justiça Militar do Estado A possui vinte e três julgadores. O Tribunal Regional do Trabalho B possui cem julgadores. O Tribunal Regional Federal C possui duzentos julgadores e o Tribunal de Justiça D possui centro e vinte julgadores. De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão constituir órgão especial, apenas os Tribunais

(a)

A e D, com o mínimo de sete membros.

(b)

A e B, com o mínimo de onze membros.

(c)

A, C e D, com o mínimo de sete membros.

(d)

B, C e D, com o mínimo de onze membros.

(e)

B e C, com o mínimo de quinze membros.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC108049

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional

(a)

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

(b)

opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal

(c)

opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

(d)

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

(e)

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC108048

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo

(a)

dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

(b)

dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

(c)

três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

(d)

três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

(e)

três nomeados pelo Presidente da República e três eleitos pelo Senado Federal, todos com mandato de dois anos, permitida a recondução.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC108047

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:

(a)

A sessão legislativa só poderá ser interrompida para posterior aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

(b)

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 28 de fevereiro a 21 de julho e de 1^o de agosto a 23 de dezembro.

(c)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para, dentre outros assuntos, conhecer do veto e sobre ele deliberar.

(d)

Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias para eleição das respectivas Mesas, para mandato de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

(e)

A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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