Questões da Prova FUJB - 2011 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103186

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com a reforma processual penal de 2008, foram inseridas várias novidades no arcabouço da lei processual penal, nas fases de recebimento e absolvição sumária.Dentre elas, encontra-se:

(a)

a desnecessidade de demonstração na denúncia oferecida pelo Membro do Ministério Público da existência dos pressupostos processuais;

(b)

a adoção da tese doutrinária de que a justa causa seria a quarta condição para o exercício da ação penal;

(c)

o não acatamento da inicial se faltar condição de procedibilidade para início da ação penal pública condicionada;

(d)

a impossibilidade de absolvição sumária no júri, caso seja o réu inimputável por doença mental comprovada;

(e)

a previsão expressa de se propor outra ação caso se corrija o defeito da ilegitimidade de parte ad causam.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103185

Dificuldade: Muito difícil

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No sistema processual penal brasileiro, a investigação penal é presidida, em regra, por um delegado de polícia.Em se tratando de inquérito policial, nessa forma de investigação, teremos:

(a)

impossibilidade de se iniciar uma a investigação com denúncia anônima, mesmo sendo colhidos elementos posteriores pela autoridade antes da instauração;

(b)

coleta de provas que podem levar à condenação, caso sejam contundentes, e demonstrem a verdade real;

(c)

sigilo e incomunicabilidade do investigado, caso tal se faça necessário para os fins da investigação;

(d)

poder do Delegado de colher subsídios referentes a inquérito arquivado, caso tenha novas informações, desde que com autorização do Procurador-Geral de Justiça;

(e)

direito de informação e ciência à defesa do indiciado através de acesso às diligências, após colhidas e juntadas aos autos.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103184

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Tendo o Brasil ratificado o Pacto de São José da Costa Rica, a determinação de uma necessária duração razoável do processo, estabelecida por essa Convenção, foi incorporada à Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(a)

a recente reforma pontual processual penal previu essa duração no Código de Processo Penal, estipulando prazos e sanções;

(b)

a jurisprudência brasileira já determinou os prazos e sanções para o descumprimento dessa norma constitucional;

(c)

a própria Constituição estipulou sanções, inclusive a indenização;

(d)

a norma ainda não foi regulamentada, dependendo de estipulação de prazos e sanções;

(e)

em caso de processo com duração não razoável, pode o juiz extinguir o processo.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103183

Dificuldade: Muito fácil

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Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária, foi adotado um sistema:

(a)

de integração entre as funções de acusar e julgar;

(b)

de separação entre as funções de acusar e julgar;

(c)

adversarial, que prestigia o debate das partes;

(d)

de completa equidistância do juiz no processo;

(e)

que possibilita ao juiz agir de ofício no procedimento.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103182

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no conceito jurídico:

(a)

de ação;