Questões da Prova ESAF - 2013 - MF

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Pedagogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Legislação Federal

FC135206

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei n.12.527/2011, assinale a opção correta.

(a)

Considera-se tratamento de informação a que for submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

(b)

O próprio requerente pesquisará a informação de que necessite, ante os meios oferecidos pela entidade.

(c)

As informações podem ser classificadas como sigilosas, restritas e de segurança máxima, nos termos da lei.

(d)

As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso vedado pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.

(e)

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e não observar o disposto na Lei n.12.527/2011 estará sujeita à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 02 (dois) anos.

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