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FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico
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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Federal
A parte beneficiada pela gratuidade de justiça que restar vencida em uma demanda, de acordo com a Lei nº 1.060/50,
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
O Art.116, §1º da Lei Complementar nº 80/94, estabelece que as promoções na carreira de Defensor Público serão efetivadas por ato do Defensor Público Geral, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, sendo facultada a recusa à promoção, sem prejuízo do critério do preenchimento da vaga recusada. Este dispositivo legal é consectário lógico da garantia da :
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi enviada ao Governador do Estado. Nesse caso
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo: