Questões da Prova FCC - 2013 - DPE-SP

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC142653

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei nº 4.132/62 se dá para;

(a)

o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

(b)

a exploração ou conservação dos serviços públicos.

(c)

o funcionamento de transporte coletivo.

(d)

a construção de edifícios públicos.

(e)

a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC142652

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre as formas de contratação na Administração Pública, é correto afirmar que:

(a)

a concessão é extinta se houver necessidade de intervenção do poder concedente.

(b)

a União deve ser parte em consórcio.

(c)

o protocolo de intenções pode ser assinado após a formalização do consórcio.

(d)

a parceria público-privada na modalidade patrocinada envolve tarifa a ser cobrada dos usuários.

(e)

é admitida a parceria público-privada para o fornecimento de mão de obra.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC142651

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A licitação;

(a)

pode ser por convite nos casos em que couber tomada de preços.

(b)

deve ter seus parâmetros estabelecidos em Lei Federal, sendo vedada disposições legais especificas por parte dos Estados e Municípios.

(c)

é aplicável para as entidades controladas direta e indiretamente pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e exploradoras de atividade econômica.

(d)

é inexigível no caso de bens singulares e obras de modesto valor.

(e)

é dispensada para a contratação de qualquer profissional do setor artístico.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC142650

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a :

(a)

possibilidade de somar gratificações e abonos ao salário do servidor público para que atinja o salário mínimo.

(b)

constitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos Estados.

(c)

constitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

(d)

inconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

(e)

constitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula em universidade pública.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

FC142649

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A isenção tributária

(a)

no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP

(b)

é uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial.

(c)

pode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

(d)

pode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção.

(e)

pode ser concedida pela União para templos de qualquer culto.

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