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FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal
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Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível organizar a vida em sociedade. Entretanto, sabe-se que, para organizar, necessário se faz utilizar o poder, quer dizer, pressupõe-se a existência de um indivíduo - ou de um grupo de indivíduos - hierarquicamente superior aos demais - que dita as regras de organização, até por conta do fato milenar de que as pessoas não se organizam voluntariamente, sendo imprescindível, portanto, a existência de uma soberania para reger uma sociedade e torná-la Organizada (MADEIRA, José M. Pinheiro. Administração Pública. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p.328).
O fragmento do texto acima se refere ao poder:
O fragmento do texto acima se refere ao poder:
Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Quanto ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.
Acerca da situação hipotética descrita em cada alternativa, assinale a opção correta.
Determinada empresa pública federal prestadora de serviço público vem a ser executada em face de uma decisão penal condenatória. Quanto à penhora incidente sobre os bens que integram seu patrimônio, é correto afirmar que será:
