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FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia
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A capacidade do indivíduo, no Direito Civil, é dividida em
A personalidade civil de uma pessoa tem início
O Direito se classifca em “Direito Natural” e “Direito Positivo”, sendo o segundo subdividido em:
São fontes do Direito:
Em relação ao Direito Objetivo, é CORRETO afirmar que
