Questões da Prova FUNCAB - 2009 - PC-RO

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176671

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

(a)

É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

(b)

É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

(c)

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.

(d)

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

(e)

A teoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176670

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É(São) hipótese(s) de prisão em flagrante admitida(s) no ordenamento jurídico brasileiro:

I. flagrante presumido.
II. flagrante esperado.
III. flagrante provocado.
IV. flagrante próprio.
V. flagrante forjado.

Estão corretas as seguintes assertivas:

(a)

quatro alternativas estão corretas.

(b)

todas as alternativas estão corretas.

(c)

apenas uma alternativa está correta.

(d)

duas alternativas estão corretas.

(e)

três alternativas estão corretas.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176669

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está de acordo com o procedimento a ser adotado.

(a)

Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, concedendo ao réu a liberdade provisória, depois de ouvir o Ministério Público.

(b)

Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado dentro de 24 (vinte a quatro) horas, ao juiz competente.

(c)

Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, encaminhando-o imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

(d)

Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao juiz competente.

(e)

Verificando a natureza do delito, deverá a autoridade policial liberar o preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176668

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

(a)

A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

(b)

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

(c)

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

(d)

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

(e)

O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176667

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

(a)

A autoridade policial está sempre obrigada a realizar as diligências requeridas pelo ofendido, ou seu representante legal.

(b)

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal, acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

(c)

O inquérito, em regra, deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou semela.

(d)

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

(e)

Quando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso, pode a autoridade policial requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que deverão ser realizadas no prazo peremptório de 10 (dez) dias.

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