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VUNESP - 2013 - PC-SP - Oficial Administrativo
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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No direito brasileiro, é vedada a pena de.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O texto constitucional dispõe que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. Nessa hipótese, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, o proprietário do bem desapropriado terá direito
