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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o direito constitucional brasileiro vigente, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a vista dos autos de exame das despesas de caráter reservado e confidencial poderá ser realizada
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
A competência de deliberar sobre a realização de inspeções extraordinárias no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é do
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
Um servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011. A aplicação dos valores do segundo adiantamento ocorreu até 15/03/2011, com a devolução do saldo não utilizado, e a respectiva prestação de contas foi feita em 1o /06/2011. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, quando da fiscalização ordinária, considerou o segundo adiantamento irregular porque
