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FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
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De acordo com os dispositivos constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, o qual NÃO possui como finalidade
O Sr. Fulano, funcionário de carreira e responsável pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Lagoa Prateada tomou conhecimento, por meio de documentos e de informações fornecidas por seus subordinados, da existência de possíveis irregularidades cometidas no processo de licitação, envolvendo os funcionários ligados à área, visando a elaboração de editais que beneficiassem determinada empresa. De posse das informações, bem como dos documentos, com vista a eximir-se da responsabilidade solidária, o procedimento legal a ser adotado é

A Prefeitura Municipal de Brejo Seco decidiu licitar a compra de merenda escolar para a escola municipal mediante a modalidade de Pregão prevista na Lei nº 10.520/02. O valor máximo proposto pelo leiloeiro no edital, montado em conformidade com a Lei Complementar 123/06, foi de R$ 300.000,00. Todas as empresas que apresentaram suas propostas iniciais foram habilitadas para apresentarem suas propostas no pregão presencial. Ao final das rodadas de ofertas presenciais do menor preço foram tabulados os seguintes valores: 

De acordo com a Lei nº 10.520/02 e a Lei Complementar nº 123/06, após a rodada final das ofertas presenciais, o pregoeiro deveria

A Prefeitura Municipal de Mar Azul decidiu licitar a compra de material escolar para a escola municipal mediante a modalidade de Pregão prevista na Lei no 10.520/02. O valor máximo proposto pelo leiloeiro no edital, montado em conformidade com a Lei Complementar 123/06, foi de R$ 500.000,00. No dia marcado para o leilão, apresentaram suas propostas iniciais os seguintes fornecedores: 

De acordo com a Lei nº 10.520/02, após a abertura dos envelopes o pregoeiro deveria declarar

No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Feliz, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA, a previsão de receita foi de R$ 3.000.000,00 e a fixação de despesa corrente R$ 2.500.000,00 e de despesa de capital R$ 500.000,00.

Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos: 

- Arrecadação de impostos ....................................................................................................................... R$ 1.200.000,00 
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal .............................................................. R$ 700.000,00 
- Empenho e liquidação de despesa referente à aquisição de veículo ..................................................... R$ 100.000,00 
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas com água, luz e telefone ........................................... R$ 200.000,00 
- Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo ................................................... R$ 300.000,00

Com base nas informações, o saldo de disponibilidades em caixa e bancos e o total de restos a pagar serão, respectivamente:

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