Questões da Prova FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC186784

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O SIOPS – Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde:

(a)

não leva em consideração a participação no orçamento, segundo a Emenda 29/2000;

(b)

contém o indicador Despesa “per capita” (por habitante) com Saúde;

(c)

não leva em consideração a Receita com Impostos na Receita Total;

(d)

contém restrições de acesso às informações, por questões de segurança;

(e)

tem sua utilização condicionada pela adesão ao Pacto pela Vida.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC186783

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Quanto aos recursos humanos envolvidos com a Política Nacional de Urgência e Emergência, é correto afirmar que:

(a)

podem ser contratados a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos;

(b)

podem ser escolhidos por meio de seleção com qualificação padronizada pelo Ministério da Saúde antes da contratação a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos;

(c)

nenhuma forma de contratação precária é aceita pela Política Nacional de Urgência e Emergência;

(d)

podem ser contratados a partir de Organizações Sociais sem fins lucrativos quando a Câmara de Vereadores assim determinar, num município com gestão plena;

(e)

só podem ser contratados pelas Organizações Sociais sem fins lucrativos quando previsto no Plano de Saúde, aprovado pelo Conselho de Saúde.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC186782

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Em relação ao financiamento das ações relacionadas à Política Nacional de Urgência e Emergência, é correto afirmar que:

(a)

é de responsabilidade do gestor municipal, segundo as atribuições vigentes no Plano Municipal de Saúde, pactuadas pela Comissão Bipartite;

(b)

é determinado pela relação entre o pactuado pela LOA do ano anterior, de acordo com o Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho de Saúde;

(c)

é efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos, sem onerar os tetos financeiros da assistência ambulatorial;

(d)

é variável no território nacional, dependendo das condições de hierarquização e regionalização;

(e)

deve estar previsto no Plano Municipal de Saúde de acordo com a determinação do gestor federal em relação ao Pacto pela Vida.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC186781

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Folha de S.Paulo 18/11/2006 - 15h56

Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”

Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.

Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:

(a)

participativa e ascendente, segundo o Plano de Saúde;

(b)

de responsabilidade da Câmara de Vereadores;

(c)

pactuada nos três níveis, segundo a Comissão Tripartite;

(d)

de responsabilidade do Estado;

(e)

de responsabilidade do Governo Federal.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC186780

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A PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e determina que:

(a)

cada município determinará os medicamentos que serão financiados;