Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
O poder público municipal tem legitimidade para se habilitar como litisconsorte ativo nas ações civis públicas propostas pelo MP com o objetivo de inibir dano aos bens de valor artístico e histórico da municipalidade.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Não cabe mandado de segurança contra a decisão do relator que, em processo de prestação de contas em curso no TCE/RO, decida, em parecer prévio, afastar prefeito municipal de suas funções por indícios de participação em fraude em licitação.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.
