Questões da Prova UNEMAT - 2008 - SEFAZ-MT - Agente de Tributos Estaduais

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Constitucional

FC218400

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em relação à tributação é correto afirmar.

(a)

A lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir a formação de Cartéis.

(b)

A União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias não contempladas nas hipóteses de suplementação orçamentária, pelo prazo máximo de um ano.

(c)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que foi publicada a lei que os institui.

(d)

A União poderá instituir isenção de tributos de competência do Estado, se não implicar em distinção ou preferência, em relação à Unidade Federada.

(e)

Depende de lei complementar, a definição de normas gerais relativas a créditos, prescrição e decadência tributárias.

100 Questões de concurso encontradas 100 resultados Página 5 de 20 Questões por página: 5 10 15 20

100 Questões de concurso encontradas

100 resultados
Página 5 de 20

Questões por página: