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FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Linho e Linha, indústria que desenvolve atividade têxtil, com sede no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em face de uma crise assolou seu seguimento na região. Com o propósito de obter recursos para honrar os compromissos que havia assumido, resolveu, então, alienar dezessete máquinas de confecção de roupas, as quais foram adquiridas pela empresa Corte e Costura, sediada no Município de Recife-PE. Nesse caso, a empresa Linho e Linha
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal,
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
A Companhia dos Calçados, sociedade varejista de sapatos, foi incorporada pela empresa São José Calçados, que também desempenha a mesma atividade econômica. Na qualidade de sucessora e incorporadora, informou a operação societária à Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, requerendo a alteração do cadastro de contribuinte do ICMS e de suas filiais localizadas no respectivo território. Ocorre que o Estado de Pernambuco lavrou auto de infração em desfavor da São José Calçados, exigindo-lhe o ICMS sobre todo o estoque contido na sede da incorporada e de suas filiais na data da incorporação.
Na situação hipotética apresentada,
Na situação hipotética apresentada,
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar:
