Questões da prova:
FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Agente Fiscal de Rendas
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
As duas facetas do princípio da não-surpresa - Constituição Federal/88, art.150, III, "b" e "c" - aplicam-se ao:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Complete as afirmativas apresentadas na coluna da esquerda com os itens apresentados à direita:
Assinale a seqüência correta, de cima para baixo.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:
