Questões da prova:
FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Estatuto da Pessoa com Deficiência
As disposições gerais da Lei n° 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere os itens abaixo.
I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.
III. Embargos de declaração.
IV. Recurso contra a expedição de diploma.
V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.
Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), no que se refere à lesão ao patrimônio público, estabelece regras que alcançam