Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC270208

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

(a)

o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o instituto do erro de direito.

(b)

em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma lei no ordenamento jurídico será máxima.

(c)

adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da territorialidade mitigada.

(d)

em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com as regras de experiência.

(e)

será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei entrar em vigor.

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC270207

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito anos de idade

(a)

passará, automaticamente, ao estado de relativamente incapaz.

(b)

regressará, desde que sentença judicial assim determine, ao estado de incapacidade.

(c)

permanecerá, independentemente de sentença judicial, capaz para os atos da vida civil.

(d)

permanecerá, desde que sentença judicial assim determine, capaz para os atos da vida civil.

(e)

regressará, automaticamente, ao estado de absolutamente incapaz.

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC270206

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade

(a)

do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.

(b)

do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente responsáveis por eventuais excessos.

(c)

do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.

(d)

dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e à coligação por eventuais excessos.

(e)

dos candidatos, imputando-se eventuais excessos, subsidiariamente, ao partido.

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC270205

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

Errou

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O registro do estatuto de partido político deverá ser realizado

(a)

no TSE, para que seja assegurada ao partido a natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.

(b)

no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado-membro onde o partido tem sede, para que seja assegurada ao partido a personalidade jurídica de natureza privada.

(c)

no TSE, ficando, todavia, suspenso no cartório e no tribunal caso o partido venha a se fundir com outro, na forma de seu estatuto, enquanto perdurar a fusão.

(d)

no TSE, para que o partido possa participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão, desde que cumpridas as previsões legais.

(e)

no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital federal, para que seja assegurado ao partido acesso gratuito ao rádio e televisão, na forma da lei.