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Cebraspe (cespe) - 2017 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
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A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
Questão DESATUALIZADA
Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao

Representantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a existência de ilegalidades que atentavam contra a economicidade, conseguiram apontar os responsáveis por dano ao erário, depois de esgotadas todas as fases instrutórias. Todo o procedimento observou os princípios da ampla defesa e do contraditório.


Nessa situação hipotética, o TCU

O envio de projeto de LDO compete ao
A respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.
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