Questões da prova:
NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar
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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, é direito do trabalhador:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí será composto por:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí) preconiza que fica sujeito à declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato, por julgamento do órgão competente do Poder Judiciário, o oficial que for condenado por tribunal civil ou militar à pena restritiva de liberdade individual, em decorrência de sentença condenatória passada em julgado, com a declaração por expressa dessa medida, e desde que a referida pena seja superior a, pelo menos,