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Cebraspe (cespe) - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.
Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime
