Questões da Prova FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC252655

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Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária

(a)

e penal depende da intenção do agente e do resultado produzido.

(b)

depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, ainda que a lei específica disponha de forma diversa.

(c)

e civil depende da ocorrência de culpa ou dolo, e do resultado ocorrido, exceto se houver lei em sentido contrário.

(d)

independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, exceto se houver lei em sentido contrário.

(e)

e comercial, depende da existência de dolo ou culpa, e do resultado econômico resultante, ainda que a lei ordinária disponha de forma diversa.

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