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Cebraspe (cespe) - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.