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Questões por página:
Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.
A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que
Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.