Questões da Prova PM-PI - 2018 - PM-PI - Sargento da Polícia Militar

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC288354

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante as causas de exclusão de ilicitude, marque a alternativa correta:

(a)

São causas excludentes de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal e erro do tipo;

(b)

A legítima defesa sucessiva é admissível como causa excludente de ilicitude da conduta.

(c)

Não se configura legítima defesa quando o agente tendo a possibilidade de fugir da agressão injusta, opta livremente o seu enfrentamento.

(d)

Caso o agente pratique o fato em estrito cumprimento de dever legal, restará isento de pena.

(e)

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, pretérita ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288353

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com base na Constituição Federal e nos ensinamentos do STF, é verdadeiro:

(a)

Os municípios poderão criar guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder de polícia de trânsito;

(b)

É vedado o exercício do direito de greve aos policiais militares, mas é permitido aos policiais civis;

(c)

São forças auxiliares e reserva do Exército as polícias e os corpos de bombeiros.

(d)

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, em tempo de paz;

(e)

A Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Militar são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC288352

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Imagine a seguinte situação: Caio e Tício, são irmãos e estão andando por uma rua de pouca iluminação, em um bairro com índices altos de criminalidade. No momento uma equipe da Policia Militar observa o comportamento suspeito dos dois e aproxima-se dos mesmos. Neste instante Caio e Tício correm e adentram na residência que pertencem a eles. Neste caso, os policiais militares, segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores

(a)

Poderão adentrar na residência de Caio e Ticio, e proceder a busca pessoal, em razão de terem empreendido fuga.

(b)

Não poderão adentrar na residência de Caio e Tício, sendo exigido neste caso determinação judicial e que a entrada seja durante o dia;

(c)

Poderão adentrar na residência de Caio e Tício, pois a mera intuição segundo o STJ, já é o suficiente para o ingresso forçado no domicílio, sem o consentimento do morador;

(d)

Poderão usar de qualquer meio para que Caio e Tício confessem o crime praticado, inclusive por meio de tortura;

(e)

Caso Caio e Tício morassem em um barco, os policiais poderiam adentrar e fazer a busca pessoal;

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288351

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do proprietário, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e ou instrução processual penal ou civil;

(c)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

(d)

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, exceto informações gerais, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

(e)

Conceder-se-á Mandado de Segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.