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Cebraspe (cespe) - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado
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Segundo a lei, unidades de conservação ambiental são
Há alguns anos, era comum a visão de que as preocupações com o meio ambiente prejudicariam o crescimento e a industrialização dos países em desenvolvimento. À época, a prioridade era a aceleração do crescimento econômico, e acreditava-se que as externalidades negativas, equivalentes ao custo ambiental resultante da degradação ocorrida nesse processo produtivo, seriam neutralizadas com o progresso dessas nações. No que concerne a esse assunto, a Constituição Federal.
O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é tratado na Constituição Federal como
A respeito dos princípios da prevenção e da precaução, assinale a opção correta.
A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público, mediante o qual o bem de domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do administrado. Quanto às unidades de conservação, é correto afirmar que a desafetação
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