Questões da prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual
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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese regular de dispensa de licitação a contratação feita pelo Estado de Rondônia de:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Dentre os princípios que se aplicam ao serviço público, destaca-se:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Controle Externo
O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas desempenham importante atividade na fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos poderes constituídos. A esse respeito, é correto afirmar que:
