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IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social
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Determina o Art.10, do Estatuto do Idoso que é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa, a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
Prevê o Estatuto do Idoso em seu Art.1º que é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A garantia de prioridade compreende a / o:
Preconiza a Lei da Inclusão no Art.18, que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
Segundo a Lei de Inclusão em seu Art.6º, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
O trabalho do assistente social na saúde deve ter como eixo central a busca criativa e incessante da incorporação dos conhecimentos e das novas requisições à profissão, articulados aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-político do Serviço Social. É sempre na referência a estes dois projetos que poderá ter a compreensão se o profissional está de fato dando respostas qualificadas às necessidades de quem?
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