A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) integra a Política Nacional de Saúde Mental e busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. A proposta é garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade. São objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Para a efetivação destes objetivos, o Artigo 9° trata do Atendimento Prioritário da pessoa com deficiência que tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I - Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

II - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

III - Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Assinale a alternativa correta.

O asilamento é um processo complexo, que envolve questões no âmbito biopsicossocial e afetivo e que, no cuidado com o idoso asilado, é necessário a compreensão e o entendimento desse indivíduo em sua totalidade. No Brasil, o Estatuto do Idoso tem um capítulo que trata da questão do asilamento do idoso. Trata-se do Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso. Elas são divididas em dois tipos: as de longa permanência e as de atendimento. São obrigações das entidades de longa permanência (asilamento):

Incontestavelmente, a adoção é um ato de amor. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido a partir do momento em que se toma a decisão, até o momento em que a adoção efetivamente se concretiza. O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente tem um capítulo que trata da adoção e garante a criança adotada os mesmos direitos que os filhos naturais. Assinale a alternativa relacionada corretamente aos direitos da adoção.

No período de pandemia, um psicólogo hospitalar foi encarregado de ser o responsável de informar à família a triste notícia do óbito do paciente familiar.

Em um Hospital da periferia da área metropolitana de São Paulo o profissional psicólogo passou a informar os familiares do óbito do paciente familiar por meio de um bilhete com a seguinte mensagem: “faleceu hoje, às x horas, o Sr. (a) fulano de tal. A família tem 4 horas para retirar o corpo ou o mesmo será encaminhado para o sepultamento como indigente. Esta atitude do profissional, segundo o Código de Ética do Psicólogo infrigiu o artigo 2° no parágrafo, que afirma que: