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SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro
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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal, constituir as Comissões é de competência privativa:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em matéria orçamentária, os créditos adicionais abertos para atender despesas imprevisíveis e urgentes denominam-se:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a forma de governo adotada no Brasil, que tem como características a eletividade e a representatividade popular, é a:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo, privativo da administração pública que o praticou e executado por motivo de conveniência ou oportunidade, é conhecido como:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Na descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, denomina-se:
