Questões da prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal
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Questões por página:
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Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tomando o art.22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direitos Humanos
É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um valor específico. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa correta com relação as mencionadas gerações e seus valores.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por base tais informações, assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no artigo mencionado.