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AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Auditor Fiscal
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Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Civil
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A instituição do Estado Democrático visa garantir
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e, dentre tantos, observa os seguintes princípios:
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições insculpidas pelos dispositivos constitucionais, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido e relativamente à obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, a Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
